A execução do projeto tem por objeto principal o fornecimento de uma Solução de Software voltada à Gestão Territorial e um GeoPortal, com as customizações necessárias para atender às necessidades de manutenção e visualização integrada das bases de dados geoespaciais do cadastro territorial.
Objetivo
A execução do projeto tem por objeto principal o fornecimento de uma Solução de Software voltada à Gestão Territorial e um GeoPortal, com as customizações necessárias para atender às necessidades de manutenção e visualização integrada das bases de dados geoespaciais do cadastro territorial, compreendendo o fornecimento da solução, implantação de requisitos técnicos gerais para suportar cadastros diversos e específicos para determinadas temáticas, capacitação e suporte. A solução deve prever a interoperabilidade com outros sistemas legados da Prefeitura Municipal de Florianópolis, a fim de disponibilizar serviços já existentes nesses sistemas, conforme disposições presentes no termo de referência do edital pregão eletrônico nº 420/SMA/DSLC/2019.
Como objetivos específicos tem-se:
• Implantação de um Geoportal;
• Publicação de serviços de mapas (Web Map);
• Implantação de um Sistema de Gestão Territorial para manutenção de dados alfanuméricos e geoespaciais;
• Implantação de um Sistema Móvel de Coleta de Dados para fiscalização e manutenção de dados cadastrais;
• Implantação de customizações para incorporação de novos módulos ao Sistema de Gestão Territorial;
• Implantação de serviços de dados (web services) para promover interoperabilidade entre sistemas;
• Implantação de um banco de dados geoespacial;
• Realização de transferência de tecnologia com a realização de treinamentos e workshops;
• Dar autonomia aos gestores municipais quanto a operação, manutenção e evolução do Sistema de Gestão Territorial e Sistema Móvel de Coleta de Dados.
Justificativa
A criação do cadastro municipal de Florianópolis data da década de 1950, através da Lei Municipal no. 91/1951, que determina procedimentos para criação do cadastro imobiliário municipal. A legislação não faz menção a cartografia, mas em seu artigo 3º é possível constatar que o cadastro da época era composto de informações literais:
“A execução do levantamento será levada a efeito mediante preenchimento de formulário, no qual se registrarão não só as características de cada imóvel como os demais elementos indispensáveis, tanto por parte dos inquilinos como dos proprietários, arrendatários ou ocupantes, a qualquer título” (FLORIANÓPOLIS, 1951).
A referência gráfica cadastral do município surge na década de 1980 a partir da cartografia analógica na escala 1:10.000. Com uso dessa cartografia, seguindo uma sistemática, foram criados 31 distritos cadastrais, e cada qual divididos em 100 setores. Partindo-se para um detalhamento maior foram criadas plantas de quadra, através de levantamentos em campo por topografia e a cartografia existente. Nestas, foram transcritas informações existentes do cadastro até então, tais como número do lote, número de correspondência, nomes e códigos/seções de logradouros. A base literal e a cartografia tinham um frágil elo, amparado por processos manuais de sincronismo e atualização geométrica sem referência, dificultando uma gestão cadastral adequada às necessidades do município.
Com foco na modernização do cadastro técnico municipal, em 2003 a implementação do sistema de geoprocessamento corporativo sincronizou a gestão do cadastro técnico, com a possibilidade de integrar a cartografia digital ao sistema tributário do município, sendo esse último o sistema que atualmente gere os dados alfanuméricos. Nos anos seguintes foram realizadas algumas melhorias no sistema existente. Porém, ao longo do tempo não houve uma real transferência de tecnologia e conhecimento referentes a manutenção do sistema, o que deixou a Prefeitura dependente de contratos de manutenção por longos períodos com empresas de tecnologia. Atualmente as complexas demandas que estão relacionadas a gestão territorial municipal exigem um sistema de gestão territorial (SGT) gerido por técnicos municipais devidamente capacitados a fim de alcançar um cadastro técnico multifinalitário (CTM) que atenda os diferentes órgãos da administração municipal e de outras esferas que se utilizam dessa base de dados.
A base de dados geoespaciais municipal está no sistema de referência SAD 69, em desconformidade com a legislação nacional que define o novo sistema geodésico brasileiro – SGB, o SIRGAS 2000. Conforme a resolução presidencial 01/2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde 25 de fevereiro de 2015, o SIRGAS 2000 é o único sistema geodésico de referência oficialmente adotado no Brasil. Entre 25 de fevereiro de 2005 e 25 de fevereiro de 2015, admitia-se o uso, além do SIRGAS 2000, dos referenciais SAD 69 e Córrego Alegre. O emprego de outros sistemas que não possuam respaldo em lei, pode provocar inconsistências e imprecisões na combinação de diferentes bases de dados georreferenciadas. É necessário realizar a conversão para o sistema atual adequando as informações geográficas ao sistema SIRGAS 2000, facilitando, assim, o intercâmbio dessas informações por todos. Sendo necessária a dispensa de horas de serviço técnico diariamente para a devida conversão de projetos de parcelamento do solo que chegam até a Prefeitura Municipal já no SGB, convertendo-os para SAD 69, a fim de utilizar a base de dados geoespaciais municipal como referência.
Justifica-se a execução deste projeto para implantação de uma solução de sistema de gestão territorial (SGT) para que a modernização da gestão territorial seja de fato efetivada, buscando a publicidade e transparência de dados e informações relevantes conforme previsto na Lei Municipal
9.447/2014. Fomentar o conhecimento territorial da sociedade, a fim de atender o conceito de CTM, unificando à base territorial diferentes temas da gestão municipal, de regular a base de dados geoespaciais municipal ao SGB vigente no Brasil, e ainda, obter a devida transferência de tecnologia e conhecimentos relacionados ao sistema de gestão territorial e suas customizações, para que a administração municipal possa ter autonomia nas suas rotinas diárias relacionadas ao GEOFLORIPA. Espera-se com este projeto dotar o Município de Florianópolis de um Sistema de Gestão Territorial, tendo como unidade central a parcela territorial. Cabe destacar que este projeto é uma primeira etapa de um projeto maior de modernização da tecnologia de informação geográfica, ou geoinformação, do Município de Florianópolis. Nesta etapa espera-se resolver a falta de autonomia da gestão municipal quanto a operação e manutenção do sistema de geoprocessamento corporativo atual.
Benefícios
O Sistema de Gestão Territorial visa, inicialmente, aperfeiçoar o sistema de gestão das informações territoriais do Município, posto que não corrige as bases cadastrais existentes. O novo sistema, que será mantido e atualizado pelos agentes públicos, permitirá a futura incorporação de módulos de sistema adicionais, possibilitando a inclusão das demais secretarias e suas respectivas bases ao sistema, visando a futura implementação de um CTM, integrado e uniforme, para todo o município. Com a execução deste projeto a administração pública municipal deverá ser beneficiada com a melhoria na instrução de processos, tanto na questão dos prazos, como na uniformidade de parâmetros para instrução. Serão beneficiadas ainda: a sociedade de modo geral, concessionárias de serviços públicos, empresas de logística e operadoras de sistemas de cobrança, com a existência de uma base de dados espaciais implantada, mantida e atualizada por um agente público e com a disponibilização de um banco de dados corporativo do município.
A implantação da Solução de Software de Gestão Territorial e do Geoportal deverá trazer ao Município de Florianópolis os seguintes benefícios específicos:
• Padronização e sincronismo na manutenção da base de dados geoespacial e alfanumérica do cadastro municipal;
• Integração de informações produzidas por diferentes secretarias e órgãos através da criação de cadastros temáticos vinculados a parcela territorial;
• Dispensa ou redução no uso de software desktop para criação e edição geométrica e alfanumérica do cadastro municipal;
• Disponibilização ao público de serviços e consultas pré-definidas de sistemas legados da PMF, através da interface do GeoPortal;
• Disponibilização pública e restrita no acesso de dados geoespaciais, metadados e informações para download através do GeoPortal;
• Transparência pública através da disponibilização de dados e informações a toda sociedade;
• Conversão e adequação da base de dados geográficos do Município de Florianópolis para o Sistema Geodésico Brasileiro – SIRGAS 2000 conforme a portaria 01/2015 do IBGE.
